A partir desta segunda-feira, 16, empreendedores e contribuintes catarinenses podem aderir ao novo Recupera Mais, programa do Governo de Santa Catarina para refinanciamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso. A iniciativa, elaborada pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), oferece condições especiais para quitação de débitos gerados até 31 de março de 2025.

Os descontos sobre juros e multas podem chegar a 95% para ICMS no pagamento à vista, com possibilidade de parcelamento em até 72 vezes. Para o ITCMD, os descontos variam de 45% a 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá redução de 75% a 90% sobre multas e juros, exclusivamente para pagamento à vista.

O governador Jorginho Mello destacou que o programa é uma nova chance para regularizar pendências fiscais e seguir em dia com o Estado. “É uma oportunidade para quem passou por dificuldades e quer quitar dívidas com condições especiais, seja de ICMS, IPVA ou ITCMD”, afirmou.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, lembrou que a primeira edição do Recupera Mais foi um sucesso, com cerca de R$ 3 bilhões renegociados e 90% dos acordos em dia. A expectativa é recuperar até R$ 1 bilhão só em ICMS nesta nova fase.

O prazo para pagamento de ICMS e ITCMD vai até o final de maio, enquanto o IPVA pode ser quitado até setembro. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o acordo e restabelece o débito original, com juros e multa, descontando apenas o valor já pago.

A adesão pode ser feita pela página oficial do Recupera Mais.