Câmara de São Ludgero aprova pautas de saúde, educação e orçamento em sessão de 23 de março de 2026
Sessão tratou de auxílio a médicos do Mais Médicos, repasse para bolsas à FEBAVE e abertura de créditos suplementares de mais de R$ 8,3 milhões ao Fundo Municipal de Saúde
Por Voz Livre Digital
24/03/2026 | Atualizado em 25/03/2026 - 09h39
Fonte: Comunicação Camara de São Ludgero
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na noite desta segunda-feira (23 de março de 2026), sessão ordinária com foco em temas da saúde pública, apoio ao ensino superior e na organização orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. Entre as matérias em pauta estiveram projetos em segunda votação, propostas em primeira votação, indicação de infraestrutura e utilizações da tribuna pelos vereadores.
Projetos em segunda votação
Atualização de benefícios para médicos do programa Mais Médicos — PL nº 004/2026
Em segunda votação foi apreciado o Projeto de Lei nº 004/2026, que altera dispositivos da Lei nº 1.921/2013 para atualizar o auxílio moradia e o auxílio alimentação destinados aos profissionais do programa “Mais Médicos para o Brasil”.
A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia de até R$ 1.400,00 mensais, que poderá ser pago em dinheiro ou por meio da disponibilização de imóvel residencial, com o objetivo de criar melhores condições para a permanência dos médicos no município e, assim, assegurar a continuidade e qualidade do atendimento na rede pública de saúde.
Projetos em primeira votação
Repasses para bolsas de estudo e trabalho — PL nº 006/2026 (com Emenda nº 004/2026)
Os vereadores analisaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza o Município a repassar R$ 70.000,00 por exercício à Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE (mantenedora do Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE) para concessão de bolsas de estudo e trabalho a acadêmicos matriculados em cursos de graduação.
Aprovada em conjunto com a Emenda nº 004/2026, a proposta passou a prever que:
- O saldo remanescente poderá ser utilizado no ano posterior;
- Os critérios de seleção dos beneficiários serão regulamentados por decreto do chefe do Poder Executivo, observando, entre outros requisitos, grau de carência financeira — não ultrapassando a renda familiar per capita de quatro salários-mínimos.
A justificativa do projeto aponta que o repasse visa ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes residentes em São Ludgero, promovendo inclusão social e desenvolvimento profissional.
Abertura de créditos suplementares ao Fundo Municipal de Saúde — PL nº 009/2026
Em primeira votação foi discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026, que autoriza abertura de créditos suplementares — até o montante de R$ 8.303.149,20 — em favor do Fundo Municipal de Saúde, no orçamento do exercício financeiro de 2026.
Segundo a justificativa, os recursos destinados por meio dessas suplementações decorrem de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações, buscando adequar o orçamento às necessidades reais de execução das ações e serviços de saúde. Entre os motivos apontados para a medida estão: reorganização e replanejamento das ações da Secretaria de Saúde, intensificação de contratações por meio de consórcio público (como alternativa de racionalização e ganho de escala) e a existência de saldo positivo no balanço patrimonial de 2025.
O texto reafirma que a abertura dos créditos observará as normas fiscais aplicáveis, sem criar nova despesa continuada que viole a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que os reforços orçamentários serão compatibilizados com a Programação Anual de Saúde e demais instrumentos de planejamento setorial.
Indicação e demandas locais
Ponto de ônibus para estudantes na comunidade de São Defende — Indicação nº 02/2026
O vereador Laudi da Silva apresentou a Indicação nº 02/2026 solicitando ao Executivo a construção de um ponto de ônibus para abrigar estudantes que aguardam o transporte escolar na comunidade de São Defende, nas proximidades da propriedade de Antônio Joaquim. A medida busca garantir maior segurança e proteção aos alunos, especialmente em dias de chuva e outras condições climáticas adversas.
Uso da tribuna — explicações pessoais
Ao final da sessão, fizeram uso da tribuna para explicações pessoais os vereadores:
- Lucas Peters Filho
- Maria Marlene Schlickmann
- Laudi da Silva
Encaminhamentos
As proposições tratadas seguirão os trâmites legislativos previstos — aos projetos aprovados caberão sanção ou veto do Poder Executivo conforme o rito legal; já as matérias em primeira votação avançam para as próximas fases de análise. A indicação apresentada será encaminhada ao Executivo para avaliação de viabilidade técnica e orçamentária.
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